Fonte: Redactor
O advogado do ex-director do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) de Moçambique, arguido no caso das dívidas ocultas, entende que a extradição do ex-ministro Manuel Chang não vai mudar o rumo do julgamento que começou esta segunda-feira em Maputo.
“Manuel Chang tem um processo autónomo, que efectivamente corre à margem deste processo. Portanto, terá a sua tramitação, o seu tempo e o seu desenvolvimento”, declarou Abdul Gani, advogado de Gregório Leão, à margem do julgamento do caso das dívidas ocultas, que decorre na Penitenciária de Máxima Segurança, em Maputo.
Em causa está a decisão anunciada na terça-feira, pelo porta-voz do Ministério da Justiça sul-africano, Chrispin Phiri, dando conta de que a África do Sul decidiu extraditar para Moçambique o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, detido em território sul-africano em 2018 a pedido dos Estados Unidos da América (EUA) no caso das dívidas ocultas.
Para Gani, a extradição de Manual Chang para Moçambique, que vinha sendo solicitada pelo executivo de Maputo, não vai alterar o rumo do julgamento que arrancou na segunda-feira nos arredores da capital moçambicana. “Ele vai esclarecer o que tiver que esclarecer no processo autónomo em que ele é arguido”, frisou o advogado do antigo director da secreta moçambicana.
Manuel Chang, 64 anos, foi detido no Aeroporto Internacional O.R. Tambo, em Joanesburgo, em 29 de Dezembro de 2018, quando tentava embarcar para o Dubai, à luz de um mandado internacional emitido em 27 de Dezembro pela Justiça norte-americana, que pediu a sua extradição no âmbito da sua investigação às dívidas ocultas em Moçambique.
A Justiça dos EUA acusou Manuel Chang, deputado pelo partido Frelimo, partido no poder, de conspiração para fraude electrónica, conspiração para fraude com valores imobiliários e lavagem de dinheiro.
De acordo com a acusação norte-americana, Manuel Chang avalizou dívidas de mais de 2,2 mil milhões de dólares norte-americanos secretamente contraídas a favor das empresas públicas Ematum, Proíndicus e MAM, ligadas à pesca e segurança marítima em Moçambique.
Manuel Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante o Governo do Presidente Armando Guebuza, entre Fevereiro de 2005 e Dezembro de 2014. No julgamento que decorre desde segunda-feira em Maputo, o Ministério Público moçambicano acusa um total de 19 arguidos das dívidas ocultas de se terem associado em “quadrilha” para delapidarem o Estado moçambicano e deixar o país “numa situação económica difícil”.
Entre os diversos crimes que os arguidos terão cometido incluem-se associação para delinquir, tráfico de influência, corrupção passiva para acto ilícito, branqueamento de capitais, peculato, abuso de cargo ou função e falsificação de documentos. Doze dos 19 arguidos estão em liberdade provisória, enquanto sete aguardam o julgamento em prisão preventiva.
As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM. Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo do partido Frelimo, liderado na altura por Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
