Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024
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CASO ZUMA: Fundação a favor da verificação da constitucionalidade da condenação

by Claudia Guila
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Fonte: Notícias

A FUNDAÇÃO Jacob Zuma elogiou ontem um pedido do Tribunal Constitucional para que a equipa jurídica do ex-Presidente e outras partes interessadas apresentem documentos sobre como abordar o direito internacional e as implicações constitucionais da sua prisão.

O TC emitiu uma directriz para a equipa jurídica de Zuma, o chefe de justiça Raymond Zondo, o Ministério da Justiça e Serviços Correcional e outras partes interessadas, para que cada um apresente um documento de 20 páginas sobre se era obrigado a considerar um pacto das Nações Unidas sobre direitos civis e políticos.

Zuma cumpre uma pena de 15 meses de prisão por desacato ao tribunal, após ter desafiado uma ordem de comparecer perante a Comissão de Captura do Estado.

Ele disse que os seus direitos foram violados porque foi condenado e sentenciado sem julgamento por se recusar a comparecer perante a comissão.

O tribunal de recurso deu às partes envolvidas até 13 de Agosto para apresentar os documentos.

SAÚDE PRECÁRIA

Entretanto, o filho de Zuma, Duduzane, disse ontem que a saúde do seu pai piorou desde que foi preso.

Duduzane abordou o assunto durante uma entrevista a estação televisiva estatal SABC, afirmando que “obviamente deteriorou-se com o tempo. Ele é um homem de 79 anos, o seu corpo responde de maneira diferente a certas coisas nessa idade, especialmente quando se trata de cuidados. “

Zuma foi recentemente admitido a um hospital militar devido a uma doença não especificada fora do centro correcional de Estcourt na semana passada.

Esperava-se que Zuma comparecesse ao Supremo Tribunal de Pietermaritzburg amanha para um pedido especial de confissão noseu julgamento de corrupção no negocio de armas, mas isso foi posto em dúvida após a sua internação no hospital.

ALERTA MÁXIMO

O comissário da Polícia nacional Khehla Sitole estendeu o destacamento de membros dos serviços de Polícias da África do Sul (SAPS) para as duas províncias (Kwazulu Natal e Gauteng) que foram o epicentro de violência no mês passado para lidar com potenciais protestos antes da audiência amanhã do ex-Presidente Jacob Zuma no tribunal. Eles permanecerão lá até sábado.

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