Fonte: Carta Mz
Em análise, o Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização da sociedade civil, defende que a recente decisão do Governo de dissolver a Empresa Moçambicana de Exploração Mineira (EMEM, S.A), braço empresarial do Estado no negócio de exploração de minérios, é uma solução para encobrir a gestão danosa da instituição.
Intitulada “Dissolução da Empresa Moçambicana de Exploração Mineira: – Uma Solução para Encobrir a Gestão Danosa da EMEM”, a análise revela que, desde a criação da empresa, em 2010, até ao momento, não pagou dividendos ao Estado.
Além disso, o documento revela que a gestão da EMEM é marcada por falta de transparência que vai desde a falta de disponibilização da informação financeira até de informação relacionada com a racionalidade de gestão.
A nossa fonte aponta ainda a inexistência de informação sobre os investimentos e sobre o destino do retorno da EMEM. A análise relata ainda que maior parte das receitas da empresa de 2018 e 2019 serviram para despesas de remuneração dos órgãos sociais.
“O relatório financeiro da EMEM de 2019, o único a que o CIP teve acesso, reporta resultados líquidos negativos de cerca de 161 milhões de Meticais, para o mesmo ano, e 279 milhões de Meticais, para 2018, o que provavelmente poderá justificar a reforma desta empresa. Porém, o mesmo documento aponta para gastos com remuneração dos órgãos sociais no valor de 17,4 milhões de Meticais, o equivalente a 77% da receita bruta nestes anos. O documento mostra ainda que os órgãos sociais da EMEM são representados por apenas seis colaboradoras”, lê-se na análise do CIP.
Com os factos acima descritos, o CIP conclui que “um pequeno grupo de seis colaboradores foi responsável pela absorção de cerca de 77% das receitas da empresa, facto que pressionou o resultado líquido para níveis negativos. Isto leva à constatação de que a actual situação financeira da EMEM deriva, em grande parte, de má gestão”, acrescenta.
Ainda assim, o CIP, mostra que a empresa foi se enchendo de dívida, tendo o volume de empréstimos atingido 2,1 mil milhões e 1,8 mil milhões de Meticais reportados nos anos de 2018 e 2019, respectivamente.
Quanto à dissolução, o CIP diz não existir nenhum estudo de domínio público que justifique a extinção da empresa. Diz ainda que a extinção é controversa e problemática, na medida em que ignora variáveis imprescindíveis neste processo, nomeadamente: “a necessidade crescente da presença do Estado no sector mineiro, conforme descrito na estratégia de investimento definida pelo Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE); a necessidade de transparência na gestão da referida empresa; a necessidade de transparência no processo de dissolução da mesma; e o papel do IGEPE na defesa dos interesses públicos nacionais no sector mineiro”.
Com a extinção, a organização constatou ainda não haver plano de reintegração dos 70 trabalhadores da EMEM e, como consequência, diz estarem à beira do desemprego exacerbado ultimamente pelas várias crises que o país atravessa.
Diante dessas constatações, a organização recomenda ao Governo a adoptar maior transparência na gestão das empresas públicas. Exorta igualmente ao Executivo a disponibilizar o documento contendo os argumentos técnicos para a dissolução da EMEM, bem como identificar uma instituição que irá desempenhar o papel da empresa no sector mineiro, dada a sua relevância.
A dissolução da EMEM foi autorizada pelo Decreto no 31/2021 de 29 de Junho, do Conselho de Ministros. Criada há 11 anos, a empresa cujo capital social é de 1.500.000,00 Meticais, era detida 50% pelo Estado, 35%, pelo IGEPE e 15% pelo Instituto Nacional de Minas – INAMI. Para além da sua participação de 5% no projecto da Vale Moçambique, o braço empresarial do Estado no sector mineiro detém participações em outros 11 projectos do sector, que variam de 5% a 100%, e em mais nove projectos que estão por regularizar.
