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A INSTALAÇÃO da “máquina institucional” para o normal e correcto funcionamento dos órgãos de governação descentralizada provincial e de representação do Estado nas províncias está concluído, mas há necessidade de se remover obstáculos para garantir que o seu funcionamento se reflicta na melhoria das condições de vida dos cidadãos.
A afirmação foi feita ontem pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, na abertura do primeiro Conselho Nacional de Coordenação entre os órgãos executivos de governação descentralizada provincial e sectores de nível central.
O encontro foi organizado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública para, entre outros, aprovar o regulamento interno para orientar e operacionalizar a coordenação e articulação entre os órgãos de governação central e locais.
“Precisamos de clarificar os limites de cada órgão no concernente às suas competências, aprimorar a regulamentação das questões financeiras, sobretudo na forma de transferências orçamentaise no quadro fiscal de governação descentralizada provincial”, disse o Chefe do Estado
Acrescentou ser ainda importante reforçar as infra-estruturas, meios e recursos adequados para o normal funcionamento dos órgãos de governação descentralizada provincial e de representação do Estado na província, bem como actualizar a legislação sectorial ainda em vigor e não ajustada ao novo quadro constitucional.
“Decorrido um ano e meio de implementação e funcionamento dos órgãos de governação descentralizada provincial, podemos considerar que está concluída a sua implantação, devendo agora avançar para a sua melhoria”, disse Nyusi.
O Presidente justificou a sua afirmaçãotendo em conta a conclusão da constituição dos conselhos executivos provinciais; e de representação do Estado na província, com todos os seus elementos. Referiu-se ainda àaprovação de instrumentos básicos de trabalho, como os estatutos orgânicos; quadro de pessoal; qualificadores profissionais e regulamentos internos dos referidos órgãos.
Referiu-se igualmente àpartilha de recursos humanos, patrimoniais e financeiros entre os órgãos de governação descentralizada provincial e a atribuição de orçamento de funcionamento e de investimento a estas instituições.
A decorrer sob o lema “Por uma governação local coordenada ao serviço do cidadão”, o encontro conta com a participação dos secretários do Estado nas províncias e na cidade de Maputo, dos governadores provinciais, bem como os presidentes dos conselhos municipais das cidades capitais provinciais.
A sessão deverá apreciar os mecanismos e desafios de articulação e coordenação entre os órgãos centrais do Estado, órgãos de governação descentralizada provincial, órgãos de representação do Estado nas províncias e as autarquias locais, regime financeiro e patrimonial dos órgãos de governação descentralizada provincial, regras de protocolo do Estado, segurança rodoviária no país; política e estratégia de gestão de deslocados internos, entre outras matérias.
