Fonte: Esquento
A presidente do Conselho Constitucional (CC) de Moçambique, Lúcia Ribeiro, defendeu ontem leis mais acessíveis ao conhecimento da população, assinalando que “parte considerável da população moçambicana não tem o domínio da língua oficial, que é a língua portuguesa”.
Ribeiro falava em Maputo durante o lançamento da versão inglesa da Constituição da República de Moçambique (CRM).
Aquela magistrada afirmou que a tradução da lei fundamental do país do português para as línguas nativas e estrangeiras visa tornar o texto constitucional acessível a todos os que vivem em Moçambique.
“Temos de ir mais longe e criar condições para que as leis estejam acessíveis aos intérpretes, aplicadores e destinatários”, enfatizou.
Lúcia Ribeiro observou que Moçambique é tradicionalmente um destino de eleição para cidadãos estrangeiros que se deslocam e fixamse no território, na qualidade de imigrantes, refugiados e investidores. “Ao fazerem-no, tornam-se destinatários e aplicadores da lei nacional”, destacou Lúcia Ribeiro.
A presidente do CC frisou que a massificação dos livros em que estão contidas as leis do país e a simplicidade na redação dos textos normativos são também formas de popularizar a legislação do país.
“O Conselho Constitucional, como parte de Conferências das Jurisdições Constitucionais, africanas e mundial, tem sentido a necessidade de ter a lei-mãe em línguas que permitam o conhecimento desta por parte dos membros das referidas conferências”, enfatizou.
