Sábado, 24 de Fevereiro de 2024
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Defesa de Setina Titosse vai recorrer ao Supremo

by Claudia Guila
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Fonte: Carta Mz

A defesa de Setina Titosse, antiga PCA do Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA), vai recorrer da recente sentença do Tribunal Superior de Recurso (TSR), que manteve sua pena de prisão proferida em primeira instância, mas baixando de 18 para 16 os anos de reclusão. A defesa vai recorrer ao Tribunal Supremo.

O principal advogado de Titosse, o Dr Jaime Sunda, disse à “Carta” que sua impressão era de que o TSR não se dignou em analisar detalhadamente a matéria factual apresentada no recurso que a defesa interpôs àquele órgão. “Isto parece uma ‘copy and past’ da anterior sentença”, disse Sunda, mostrando-se agastado com uma decisão que, segundo ele, mostrou uma clara falta vontade de não discutir os factos alternativos.

E os factos alternativos, de acordo com Sunda, são estes: no tribunal de primeira instância nunca ficou provado que as casas que o FDA comprou no condominio Joss Village, no Triunfo, estavam em nome de Setina e não do fundo. Ele garante que todas as 9 casas foram compradas para serem usadas por gestores seniores do FDA e isto está documentado.

Recorde-se que no julgamento de primeira instância, um dos sócios do condominio Joss Village, Mamad Jossubo confirmou ao tribunal a aquisição pelo FDA de nove (9) apartamentos, no entanto não revelou com quem terá negociado a compra dos três que não constavam do processo, mas também adquiridos pelo fundo.

Quando analisar os fundamentos do recurso, o Tribunal Supremo vai ater-se apenas a aspecto de direito e não à material factual, pelo que as zonas de penumbra manter-se-ão. Em primeira instância, o Tribunal considerou provado o envolvimento de Setina numa trama corruptiva que lesou o Estado em 170 milhões de Meticais. A o TSR considerou a prova como válida.

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