Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024
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Dívidas ocultas em Londres: Julgamento só em 2023

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Versão da Privinvest diz que Nyusi foi “motor” dos contratos

Chumbada arbitragem na Suíça

Fonte: SAVANA

A pós escutar os argumentos das partes envolvidas no escândalo das “dívidas ocultas” ao longo de dois dias, o juiz Robin Knowles, do Tribunal Superior de Londres, decidiu, quarta-feira, juntar a maioria das questões em causa numa mesma audiência. O julgamento só deverá começar em 2023, mas as audições continuarão ao longo dos próximos três meses. O advogado da República de Moçambique, Joe Smouha, tinha proposto inicialmente uma sabordagem faseada aos procedimentos, mas esta opção foi rejeitada pelas restantes partes. A Privinvest falha os seus intentos de ver a acção de Moçambique ser enviada para arbitragem na Suíça.

A decisão de Londres tem a ver com a iniciativa da Procuradoria Geral de Moçambique (PGR) que iniciou uma acção cível na justiça britânica em 2019, para tentar anular a dívida de USD 622 milhões da empresa estatal ProIndicus ao banco Credit Suisse e pedir uma indemnização que cobrisse todas as perdas resultantes do escândalo das dívidas ocultas

Durante as audições, o representante da Privinvest, numa estratégia seguida em anteriores sessões no tribunal, “apontou os canhões” ao presidente de Moçambique, considerando que Filipe Nyusi foi um “motor essencial” dos contratos com a empresa de estaleiros navais Privinvest para o fornecimento de equipamentos comprados com
o dinheiro das dívidas ocultas e a sua família beneficia directamente destes negócios.

Duncan Matthews fez a acusação durante uma das audiências realizadas esta semana no Tribunal Superior. Ele considerou que o Governo moçambicano intentou a acção cível contra a Privinvest e o Credit Suisse como manobra para impedir que o papel de Filipe Nyusi no caso das dívidas ocultas seja escrutinado.

Para os representantes legais da firma dos estaleiros navais sedeados no Abu Dhabi, além de Filipe Nyusi ter sido peça-chave nos contratos, a sua família beneficiou dos equipamentos adquiridos no âmbito dos contratos. Na estratégia da Privinvest, Armando Guebuza, o presidente de Moçambique quando os contratos foram estabelecidos, “desaparece da fotografia”, assim como o seu ministro das Finanças, Manuel Chang que foi quem assinou as garantias soberanas sobre os empréstimos.

Na sessão que decorreu esta semana, apresentaram os seus argumentos o Governo moçambicano, Privinvest, Credit Suisse, o banco investimentos russo VTB Capital e algumas pessoas demandadas pela Procuradoria Geral da República de Moçambique (PGR).

O caso diz respeito aos contratos assinados entre a EMATUM, Proindicus, MAM e a Privinvest, que implicaram a mobilização de USD 2,2 mil milhões de dívida considerada ilegal em Moçambique.

Os contratos visavam a aquisição de atuneiros, barcos de patrulha, construção de estaleiros navais e outros serviços.

A PGR alega que a Privinvest pagou subornos ao antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, e a outros quadros do então executivo moçambicano para conseguir a assinatura dos acordos, entre outras acusações. Por isso, Maputo exige que a companhia dos estaleiros navais pague pelos danos provocados pelos contratos.

A Privinvest assume que fez pagamentos a membros do Governo moçambicano, incluindo a Filipe Nyusi, mas recusa que se tratou de subornos.

Filhos do PR pescam com os barcos das dívidas

“Ao contrário da asserção da República, o meu cliente [Privinvest] entrou em três contratos legítimos para a o fornecimento de uma variada gama de serviços e bens à República [de Moçambique]”, afirmou Matthews.

“Os meus clientes agiram dessa forma a pedido do então ministro da Defesa, agora Presidente Nyusi. Ele e a sua família estiveram no coração destes contratos”.

“A sobrinha [do Presidente] trabalhou para uma destas SPVs [Special Purpose Vehicles] , designadamente a ProIndicus”, prosseguiu o advogado, notando que um dos pagamentos feitos a favor de Filipe Nyusi foram através da referida sobrinha e por via de uma empresa chamada Sunflower. A família de Nyusi implicada é uma alegada familiar, Sabrina Madebe, empregue na ProIndicus e um dos filhos do presidente, Angelino Nyusi, que apareceu recentemente nas redes sociais pescando na Ponta do Ouro, com a escolta de uma das lanchas fornecidas pela Privinvest para protecção à frota atuneira destinada à Ematum.

O advogado alegou que a maioria do equipamento foi para a Defesa, que tinha como ministro, precisamente, Filipe Nyusi. “Para toda a cortina de fumo levantada pela República … este é um simples caso de um comprador a tentar fugir do pagamento de bens e serviços”, acrescentou Matthews”.

Na verdade, continuou, a República de Moçambique tenta, com a acção judicial que interpôs, proteger o seu CEO (chief executive officer) ou presidente.

“A República está muito quieta sobre os pagamentos a favor de Filipe Nyusi ou em seu benefício, mas afirma, indistintamente, que os pagamentos feitos a favor de outros constituem corrupção”.

A Privinvest tinha declarado anteriormente que se os pagamentos a favor de membros do Governo constituem corrupção, então têm a mesma qualidade os desembolsos feitos em benefício de Filipe Nyusi.

A Frelimo já negou que o seu presidente tenha sido subornado com o dinheiro do esquema das dívidas ocultas. Em Nova Iorque, no julgamento do funcionário da Privinvest, Jean Boustani, em 2019, ele alegou que foi entregue a importância de USD 1 milhão para apoio à campanha eleitoral de Nyusi, dinheiro que foi depositado nos EAU (Emiratos Árabes Unidos), na conta da Sunflower, uma empresa de sucatas.

O advogado da Privinvest afirmou também na sessão que os contratos com as três empresas são genuínos e que foram plenamente cumpridos.

Os contratos não foram um esquema para alimentar subornos, enfatizou.

“Os meus clientes não conhecem os detalhes do que a República fez com os equipamentos fornecidos, mas sabe que alguns deles estão a ser usados”, declarou Matthews.

Um dos patrulheiros entregues no âmbito dos contratos, assinalou o advogado, foi visto a tomar parte na operação de salvamento das vítimas dos ataques armados a Palma. Duncan Matthews citou o diário britânico The Times que terá referido tal operação. Os barcos também têm sido usados em paradas presidenciais e em actividades de pesca lúdica dos filhos de Filipe Nyusi.

Com a sua investida em tribunal, continuou o advogado da Privinvest, o executivo pretende impedir que Filipe Nyusi seja colocado sob escrutínio.

O advogado alegou que o Governo moçambicano tenta escapar das suas obrigações alegando que a relação foi com as três empresas e não com o Estado.

Mas a República está encurralada pela cláusula de foro arbitral, observou Duncan Matthews.

“A abordagem da República neste litígio tem sido e continua a ser cínica e oportunista”, afirmou Matthews.

Este caso, prosseguiu, “não iria durar cinco minutos na arbitragem”, se o Presidente da República não evitasse os procedimentos arbitrais.

Privinvest quer caos jurídico – PGR

O advogado Joe Smouha QC, que representa o Governo de Moçambique, acusou a Privinvest de tentar atrasar as audiências de tribunal, alertando que a conduta da empresa vai provocar o “caos jurídico”, dispêndio de tempo e custos. Duncan Matthews tem outra opinião: Filipe Nyusi é o responsável pelo arrastamento do processo.

Em Março, o tribunal de recurso de Londres decidiu que a queixa de Moçambique contra a Privinvest é matéria de arbitragem para que a questão da validade dos contratos seja decidida na justiça suíça. A decisão foi contestada pelo executivo, que apresentou recurso ao Tribunal Superior. O juiz Knowles afastou, para já, a pretensão da Privinvest deferida pelo tribunal de recurso.

O caso tornou-se agora mais complexo com a agregação de várias outras acções separadas, nomeadamente dos bancos VTB, Banco Comercial Português, United Bank for Africa, Banco Internacional de Moçambique, Beauregarde Holdings e Orobica Holdings, contra a República de Moçambique, por ter suspendido o pagamento das dívidas, prejudicando os seus interesses financeiros nos contratos.

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