Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024
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Dívidas ocultas: Ex-responsável do SISE confirma quase toda a acusação do Ministério Público

by José Nhambirre
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Fonte: DW

Mosambik | Prozessauftakt Finanzbetrug
Réus do caso “Dívidas Ocultas” na sala de julgamento

No segundo dia do julgamento, Cipriano Mutota, ex-diretor do Gabinete de Estudos da secreta, confirmou detalhes do projeto da Zona Económica Exclusiva que culminou no maior escândalo de corrupção em Moçambique.

Foi por causa da proposta do projeto de proteção da Zona Económica Exclusiva (ZEE) de Moçambique, desenhado por Cipriano Mutota, na companhia de Teófilo Nhangumele, que o país descambou no maior escândalo de corrupção de sempre.

No segundo dia do julgamento das dívidas ocultas (24.08), reservado à produção de provas, o réu Cipriano Mutota, que à data dos fatos, em 2011, era diretor de Estudos e Planificação no Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), confirmou quase todas as acusações do Ministério Público (MP).

Em causa, um esquema de pagamento de subornos financiado com o dinheiro destinado à segurança das águas territoriais moçambicanas, engendrado com base em ameaças e preocupações do SISE e do Governo com a proteção da Zona Económica Exclusiva.

Mutota, que é acusado de branqueamento de capitais, corrupção passiva, associação para delinquir e peculato, só não confirmou os motivos apontados pelo Ministério Público num encontro que manteve com um cidadão sul-africano, Joe Mukong, que o MP entende que seja integrante do projeto da ZEE.

O antigo diretor do Gabinete de Estudos e Planificação do SISE negou ter discutido com Mukong o interesse de uns empresários no fornecimento do projeto na Zona Económica e Exclusiva.

“O Joe veio a Maputo e tivemos efetivamente aquele encontro no Sagres [restaurante] mas o objetivo não teve nada a ver com a Zona Económica Exclusiva, tinha a ver com a proposta da ANE [Administração Nacional de estradas] para trabalhar na viabilidade da estrada daquela estrada, Moamba-Xinavane”, contrapôs.

Nhagumele na pele de tradutor

A magistrada do Ministério Público Ana Sheila pediu ao réu Mutota que explicasse em que circunstâncias o outro réu, o engenheiro Teófilo Nhangumele, que teria desenhado o projeto das empresas públicas envolvidas no desfalque dos cofres do Estado, participou ativamente neste projeto do SISE quando não fazia parte da instituição.

Inicialmente, Mutota justificou a presença de Nhangumele como uma espécie de tradutor nas reuniões que culminaram com a criação da Proindicus – que juntamente com a EMATUM e a MAM estão envolvidas no escândalo das dívidas ocultas.

Mas, perante as insistências do Ministério Público, acabou dando a seguinte resposta: “A pergunta parece que já me persegue desde a PGR. Efetivamente eu disse na altura, que esta pergunta interfere com aquilo que são as minhas atividades. Para eu ter que dar uma resposta cabal, preciso de uma autorização”.

Envolvimento de estranhos em assuntos do Estado?

Mas a magistrada do Ministério Público insistiu na questão: “Como é que o senhor Teófilo, não sendo oficial do SISE, participa neste projeto?”

Este projeto, por aquilo que percebi, e pelo que consta dos autos, só deveriam ser os membros a participar dele, estar na concepção do projeto quadros da defesa e segurança. E este projeto tem a ver com os quadros de defesa e segurança”, questionou.

Pelo seu trabalho na elaboração do projeto, que acabou dando origem à ProIndicus, Mutota revelou que deveria ser gratificado por Jean Boustani, representante da Privinvest, empresa naval na origem dos negócios que levaram as estatais moçambicanas a contrair as dívidas ocultas, mas tinha de abrir uma conta em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, para receber “a sua parte”.

Mutota explicou que recusou, uma vez que queria receber o valor em Moçambique. O réu confirmou ainda que recebeu sete camiões e uma proposta de compra de uma residência na África do Sul.

Contas em Abu Dhabi a pedido de Jean Boustani

Mutota confirmou ao tribunal que devia também ter recebido dois milhões de dólares de Jean Boustani, mas recebeu 980 mil dólares.

“Confirmo meritíssimo. Boustani insistia que eu fizesse aquela abertura de conta a que eu me recusava”, diz o réu Motota.

E o juiz insiste: “O Boustani insistia que o senhor abrisse a conta em Abu Dhabi?” e Mutota para além de anuir acrescenta que “sim, como os outros o fizeram para também receber o dinheiro lá”.

Este segundo dia de julgamento do caso das dívidas ocultas foi reservado para ouvir as declarações de Cipriano Mutota e Teófilo Nhangumele, mas apenas o primeiro é que prestou declarações que se prolongaram das 9h00 até 18h00. A sessão continuou a decorrer até pouco depois das 20h00. 

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