Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024
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Dívidas ocultas: Ministério Público pede responsabilização dos arguidos

by José Nhambirre
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Fonte: DW

Symbolbild Justitia Rechtsstaat

Ministério Público pede que sejam penalizados os envolvidos no caso das dívidas ocultas com uma indemnização de cerca de 3 mil milhões de dólares. No entanto, a defesa dos 19 réus pede absolvição dos seus constituintes.

A defesa dos arguidos no processo das dívidas ocultas pede absolvição dos seus constituintes por não haver provas do seu envolvimento no maior escândalo de corrupção em Moçambique.

O Ministério Público (MP) acusou os réus de práticas de crimes como associação para delinquir, peculato corrupção passiva, falsificação de documentos, abuso de cargo ou função e branqueamento de capitais.

A magistrada do Ministério Público, Ana Sheila Marrengula, pede por isso que os acusados sejam penalizadas com o pagamento de indemnização civil ao Estado no valor de cerca de três mil milhões de dólares acrescidos de juros.

“Os arguidos praticaram os crimes ali descritos e por consequência colocaram o país numa situação financeira desgatada e descredito perante a comunidade interncioanal”, justifica a magistrada. 

E sublinha que “o Ministério Público ao abrigo fo estipulado 486 no processo do código divil pede indemnização dos demandatos de pagamento solidário ao Estado moçambicano num montante 2 mil milhões e 902 milhões e 500 mil dólares, a que deve acrescer aos juros calculados a taxa legal desde a pratica da execução da sentença.”

Acusações negadas

Durante toda a manhã e metade da tarde desta segunda-feira (23.08) foi reservado aos pontos prévios e as contestações da defesa em relação as acusações do Ministério Público aos seus constituintes.

O advogado Abdul Gani, que defende o réu Gregório Leão, antigo diretor do SISE, Serviços de Segurança e Informação do Estado, nega que o seu constituinte seja acusado dos vários crimes como associação para delinquir.

“Não há indícios do seu envolvimento de nenhum dos alegados acordos ou pactos em que se funda a tese de associação para delinquir”, entende.

Gani considera ainda que “a pronuncia em si, na modificação trazida pelo acordão do Tribunal Supremo, auto destrói-se na parte em que indicia o réu do aproveitamento do dinheiros das empresas Proindidus, EMATUM e MAM.”

O advogado de Mbanda Heening, Mahomed Gani, diz não fazer sentido que o seu constituinte seja acusado, também de crime de associação para delinquir, porque o Tribunal Supremo afastou crime deste arguido.

“Consideramos que este crime já foi julgados e que naturalmente não poderão aqui serem imputados e julgados novamente como a digníssima representante do Ministério Público acabou de incluir na sua acusação o crime de associação para delinquir. Assim exposto e contestando a defesa entende que ficando apenas o crime de branqueamento de capitais sem a conexão ou a imputação de outro crime precedente deve esta acusação ser dado como improcedente e não provada.”

Tráfico de influências

Ndambi Guebuza é acusado de pratica de crimes de tráfico de influências, peculato, falsificação de documentos, associação para delinquir e branqueamento de capitais. Alexandre Chivale advogado de Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente Armando Geubuza, e Maria Inês, secretária de Guebuza, contestou a posição do Ministério Público que acusa o filho de Guebuza de tráfico de influências.

“Não se prova que tenha influenciado os ministros da Defesa Nacional, o ministro do Interior ou de diretor geral do SISE que não são seus pais nem eram presidentes da República. O único fato provado é que o arguido é filho do anterior presidente da república e como se viu não aprovou projeto algum, pois, enquanto chefe de Estado não se confunde com os órgãos que aprovaram este projeto.”

No entanto nesta segunda-feira, o Governo sul-africano anunciou a extradição para Maputo, de Manuel Chang, antigo ministro das Finanças, também arguido neste processo, depois de cerca de 2 anos e 8 meses de detenção.

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