Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024
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Esperança Bias não vê ilegalidade na intervenção militar estrangeira

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Fonte: O País

A presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, diz que são suficientemente claras as situações em que a Constituição da República exige que o parlamento se pronuncie.

Perante questionamentos sobre a legalidade da presença de tropas militares estrangeiras em Moçambique sem consulta ao parlamento, a Presidente da Assembleia da República (AR), Esperança Bias, foi categórica.

“A Constituição da República dita em que momentos é que é necessário que a Assembleia da República se pronuncie e nós estamos a funcionar com base na Constituição”, disse Bias, esta quarta-feira, depois de ser confrontada com a questão por jornalistas.

A presidente do órgão máximo do poder legislativo, concluiu, por isso, que “de acordo com a legislação que nós temos, não há nenhuma violação”.

Entretanto, mesmo sem nenhuma violação, a Comissão Permanente da AR decidiu agendar, para Outubro, uma audição ao Governo sobre a matéria. Porquê?

“O Governo tem estado a prestar informações à AR nas sessões de informações ao Governo e de perguntas, trazendo esta matéria à discussão”, introduziu a presidente do órgão, para depois explicar que é dentro deste quadro que a AR vai ouvir, mais uma vez, o Governo, na próxima sessão ordinária do parlamento.

Sobre em que modelo específico o Executivo vai explicar-se aos “representantes do povo”, Esperança Bias remeteu a decisão à Comissão Permanente da AR, mas defende que é entendimento do órgão que dirige, que pela matéria em referência, vai haver uma sessão de debater sobre a situação de Cabo Delgado.

Apoiam Moçambique as tropas do Ruanda, já no terreno, e a Força em Estado de Alerta da SADC, cujos países da região tem estado a enviar o seu efectivo militar para o território nacional.

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