karinganaFonte: Expresso da Tarde
A partir da sexta-feira (23), já só faltaram 30 dias para que o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, 6a secção criminal, dê início o julgamento das chamadas ‘dívidas ocultas’.
Esta quarta-feira (21), o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) vem a público exigir transmissão em directo de todas as sessões, nas rádios e televisões.
Fonte próxima ao processo refere, no entanto, que “é permitida a qualquer pessoa assistir à audiência de julgamento e aos meios de comunicação social, a narração circunstanciada dos actos processuais cujo decurso é permitida a assistência do público, em geral, transmissão ou registo de imagens ou de tomada de som relativas à prática de qualquer acto processual, nomeadamente da audiência de julgamento, salvo se a pessoa que estiver a ser ouvida se opuser a transmissão ou registo de imagem ou tomada de som, nos termos dos art.os 97.o , n. 1 e 98., n. 1, alínea b), ambos do C.P. Penal”.
