Fonte: Dossiers e factos
Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, está, a cada dia, a promover um ambiente de descontentamento e insegurança no seio dos colegas da instituição, em especial os que ocupam cargos de direcção e chefia.
Na verdade, quando foi nomeada para o cargo, a maioria dos fazedores de opinião pública na sociedade ficou com boa impressão desta figura, supostamente por ser pessoa conhecedora do direito, até porque é juíza de carreira.
Não se sabe se a (des)estruturação que vem cometendo é propositada ou é provocada pela provável má assessoria, mas a verdade é que os relatos que nos chegam daquele ministério, e que acompanhamos de um tempo a esta parte, revelam a existência de uma série de irregularidades que esta dirigente, na companhia de outros indivíduos de boas relações dentro do quadro de direcção, vai cometendo.
Os atropelos cometidos pela ministra Helena Mateus Kida são vários, mas, para este editorial, vamos destacar aquilo que os funcionários da instituição chamam de abuso excessivo de poder e suposta falta de agenda estruturante para o ministério.
Nas suas acções, a ministra mostra falta de confiança para com o seu quadro de pessoal que compõe o Conselho Consultivo do ministério, isto é, directores nacionais e chefes de departamentos, daí as consequentes exonerações e nomeações que ocorrem, sem exagero, duas vezes a cada mês. Sim, há naquele ministério pelo menos duas sessões de exonerações e nomeações de quadros por mês, sejam eles vindos de dentro ou de fora. Para esta e outras matérias também não recomendáveis, fazemos o desenvolvimento num artigo que está a ser produzido, carecendo ainda do contraditório do próprio ministério.
No entanto, para este espaço, o destaque vai para as recentes mexidas e recuos, ou seja, nomeações e exonerações que a ministra fez a três técnicos superiores do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), que ela mesma havia confiado para exercerem cargos de direcção e chefia em dois estabelecimentos penitenciários e numa direcção nacional.
Ora, como é de conhecimento público, Helena Kida nomeou estes três quadros, e tantos outros, no passado dia 05 de Agosto, e voltou a exonerá-los volvidos 12 dias, sob pretexto de que dois dos nomeados (Hermínia Nhamundze e Ramos Zambuco) já estiveram em situação de detidos e que seu processo ainda não transitou em julgado; e o outro também nomeado e a seguir exonerado é Alfredo Pires, que está a ser investigado pela PGR na província de Inhambane.
Na verdade, é reconhecido o poder que a ministra detém, ou seja, cabe a esta figura nomear e exonerar, depois de analisado o perfil da figura proposta para o efeito.
Neste caso do SERNAP, uma área paramilitar, há que referir que as duas figuras ora nomeadas para dirigir os estabelecimentos penitenciários da Máxima Segurança de Maputo (BO) e Especial Para Mulheres em Ndlavela, depois da instauração do processo-crime, que já se arrasta desde 2014 e que nunca foi julgado, foram, em diferentes ocasiões, confiadas para exercer outros cargos de direcção e chefia em estabelecimentos penitenciários, assim como na Direcção Geral do SERNAP e noutras instituições de justiça.
Ora, cria espanto a recente atitude da ministra Helena Mateus Kida, que recua na decisão de confiar a estes quadros, que até foram ilibados do processo disciplinar que lhes foi movido nesse longínquo ano de 2014.
O Dossiers & Factos sabe que, quer para estes dois oficiais superiores da guarda prisional, quer para os restantes 12 colegas seus envolvidos no processo da liberdade condicional de Nini Satar, houve despacho favorável no processo disciplinar que foi assinado pela antiga ministra da Justiça, Maria Benvinda Levy, por não ter sido encontrada matéria factual que consubstancie prática de alguma indisciplina ou desvio de princípios profissionais.
Posto isto, não se entende com que base a ministra Kida decide voltar a sancionar estes oficiais, nomeando-os para logo de seguida exonerá-los, sob pretexto de que já estiveram detidos e que o processo ainda não foi julgado – cadê o princípio de presunção de inocência, senhora juíza-ministra?
Aliás, a ministra Kida está a contrariar o seu discurso de reinserção social ao jogar para a “sarjeta” estes funcionários que foram vítimas de má-interpretação da lei por parte da Procuradoria e que, volvidos sete anos, o Ministério Público não consegue levá-los à barra do tribunal. Estes e outros elementos julgamos ser suficientes para perguntar à ministra Kida se reflectiu sobre o impacto que esta sua postura trará na vida social e profissional destes quadros e outros seus colegas que, eventualmente, terão um dia passado de uma reclusão?
Será que a ministra Kida, antes de nomear as três figuras, não foi informada acerca do processo individual de cada um dos nomeados? Se assim não aconteceu, e a senhora ministra considera isto uma falha, então não desestruture a vida dos profissionais, dando-lhes cargos de chefia ou de confiança para, ao “mudar da blusa”, exonerá-los.
E agora: para onde irão estes quadros – para a reserva compulsiva? Voltam para os seus anteriores cargos de direcção que ocupavam, irão para a guarita ou, em definitivo, ficam sem ocupação porque um dia ficaram detidos? Estas perguntas só podem ser respondidas pela própria ministra Helena Mateus Kida, autora desta medida que configura grave discriminação a esses ex-reclusos a quem a própria Justiça não consegue julgar. Aliás, a senhora ministra não entende que se contradiz ao manter a nomeação de um director nacional que está preso e condenado e exonerar quem nem sequer foi julgado? Enfim, é o poder.