Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024
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INSS, IGT e CEMAL visitam empresas na Zambézia

by Claudia Guila
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Fonte: Jornal o dia

Tendo em vista a fiscalização conjunta da implementação de toda a legislação laboral nas empresas da província da Zambézia, incluindo sobre a segurança social obrigatória, as Delegações do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), bem como o Centro provincial de Mediação e Arbitragem Laboral (CEMAL) daquele ponto do centro do país estão a realizar palestras conjuntas em diferentes ramos de actividade.

Na Sexta-feira passada foi a vez da indústria do chá, no Distrito de Lugela, norte da Província da Zambézia, cuja palestra foi com os trabalhadores da empresa Chá Tacuane, em que foram abordadas matérias sobre os deveres e direitos dos trabalhadores e obrigações da entidade empregadora, a higiene e segurança no trabalho, o seguro colectivo contra os acidentes de trabalho, a prevenção e resolução dos conflitos laborais, bem como sobre as medidas de prevenção contra a COVID 19, tanto no local de trabalho, como de residência. Na ocasião, os três responsáveis do sector do Trabalho na Zambézia, nomeadamente Paulo Majacunene, delegado provincial do INSS, Sara Kan, directora do CEMAL, e Almeida Juga, Inspector-Chefe do Trabalho, foram unânimes em apelar aos palestrados ao cumprimento da legislação laboral e colaboração na observância dos deveres e direitos entre as partes, convidando-os a primarem pelo diálogo, como uma prática diária na empresa ou unidade de produção, ao invés da greve, que é o último recurso previsto na legislação, como via de protesto contra algo que se julgue estar a ser implementado de forma equívoca.

Os palestrantes apontaram, ainda, a necessidade de os trabalhadores serem determinantes no cumprimento das leis na empresa, dominando e interpretando-as, incluindo na garantia de que os seus direitos e o futuro social estão assegurados. Apontaram que a segurança social, neste contexto, sendo um direito consagrado na constituição da Republica para todos os trabalhadores e que os cidadãos têm o direito de ser assegurados pela segurança social obrigatória, independentemente do trabalho que realizam, é preciso que estejam inscritos e contribuírem regularmente para a segurança social, porque o sistema do INSS é contributivo e, fazendo, não só ganham o direito de usufruir os benefícios a curto e longo prazos, como também contribuem para a sustentabilidade do mesmo.

Este modelo de palestras conjuntas do sector do Trabalho e Segurança Social na Zambézia será abrangente para os outros pontos da província, escalando diferentes sectores de actividade, bem como expandindo para os trabalhadores por conta própria (TCP).

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