Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024
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Julgamento das “Dívidas Ocultas”: advogados exigem que seus clientes sejam julgados em liberdade

by José Nhambirre
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Fonte: Carta Mz

Os advogados das “dívidas ocultas” parecem convergir num aspecto: a maioria, quase todos, meteram requerimentos exigindo que seus constituintes sejam julgados em liberdade. Esta é uma questão prévia que dominará a primeira semana do julgamento. A exigência tem cabimento, disse um advogado sem relação com o processo. “Todos eles têm os prazos de prisão expirados”.

Eis a primeira batata quente do juiz Efigénio Baptista; decidir se liberta ou não os réus por essa razão da expiração dos prazos de prisão preventiva. Para uns, basta o juiz se ater à legislação para tomar tal decisão. Aliás, é provável que Gregório Leão (Ex-Director do SISE), António do Rosário (ex-Director de Inteligência Económica da secreta) e Cipriano Mutota (ex-quadro do SISE) voltem a esgrimir o argumento segundo o qual, à luz dos estatutos do SISE, eles devem ser soltos, podendo ser julgados em liberdade.

A Ordem dos Advogados, que se constituiu em Assistente no processo, também deverá pronunciar-se sobre todas as questões prévias que forem levantadas. Seu bastonário, Duarte Casimiro, disse há dias que a Ordem vai se cingir na observância do que é de Lei. A posição da Ordem sobre as questões prévias vai mostrar a linha de orientação da agremiação, entre defender a aplicação da Lei ou acomodar-se nas apetências da opinião pública.

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