Sábado, 24 de Fevereiro de 2024
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Leitura da sentença do caso Embraer adiada por telefone

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Fonte: Carta mz

Marcada há três meses para ser lida amanhã, 22 de Julho, a leitura da sentença do caso Embraer foi adiada para 26 de Agosto por…telefone. Os advogados de defesa receberam a informação nesta tarde, dada por um oficial do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Os causídicos serão devidamente notificados amanhã, minutos antes da hora aprazada para a leitura ter lugar. 

A notificação informal por telefone deixou muita gente estupefacta. “É o cúmulo da desorganização do judiciário em Moçambique”, comentou uma fonte bem posicionada no aparato da administração da Justiça.

O caso Embraer vem se arrastando há mais de 3 anos. A anterior etapa foi um julgamento onde o Ministério Público pediu a condenação dos arguidos e uma indemnização no valor de 73 milhões de meticais a favor do Estado, enquanto a defesa pedia a absolvição de todos, por insuficiência de provas, erros processuais insanáveis e prescrição de procedimento criminal (no caso do arguido José Viegas, antigo PCA da LAM).


A defesa considera ter ficado demonstrado que foi a Embraer quem pagou uma comissão a Mateus Zimba (principal arguido) e não a Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), concluindo, por isso, que o Estado moçambicano não foi lesado. O terceiro arguido do caso é o antigo Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula.

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