Fonte: Carta Mz
Ainda não iniciaram as sessões de audição dos 19 arguidos do Processo de Querela 18/2019-C relativo à contratação das dívidas ocultas, cujo julgamento decorre desde ontem no recinto da Penitenciária de Máxima Segurança (vulgo B.O.), mas já agitam o país as primeiras novidades vindas do Município da Matola, província de Maputo.
A primeira novidade trazida à tona na manhã de ontem está relacionada com o provável conflito de interesse em que pode estar envolvido o advogado Alexandre Chivale, causídico dos arguidos Armando Ndambi Guebuza, António Carlos do Rosário, Maria Inês Moaine e Elias Moiane.
O facto é que, segundo a representante do Ministério Público, Ana Sheila Marrengula, Alexandre Chivale é administrador da Txopela Investment, S.A., uma empresa que, segundo a acusação, foi usada por António Carlos do Rosário para a lavagem de dinheiro, proveniente das dívidas ocultas.
Na sua intervenção, que teve lugar logo pela manhã (durante a discussão de questões prévias inerentes à condução do julgamento), Ana Sheila Marrengula disse ainda que, na qualidade de administrador da Txopela, Alexandre Chivale ocupa uma das residências apreendidas no âmbito do processo das dívidas ocultas
“O ilustre advogado Alexandre Chivale é administrador da Txopela Investment, SA, empresa usada por aquele arguido para branquear capitais nos presentes autos, o mesmo é o mandatário judicial do arguido António Carlos do Rosário. Na qualidade de administrador da Txopela, Alexandre Chivale ocupa uma das residências apreendidas no âmbito desses autos, quiçá de consciência tranquila, mesmo sabendo que a mesma foi adquirida através de fundos de proveniência criminosa. E, por um lado, na qualidade de administrador da Txopela Investment, SA, entidade confiada para guardar o imóvel em causa, Alexandre Chivale está obrigado a gerir o imóvel no interesse da entidade que lhe confiou. Por outro lado, ele, na qualidade de mandatário do arguido António Carlos do Rosário, tem de defender os interesses deste porquanto também é interessado no imóvel. Esta dupla qualidade gera um conflito de interesses que importa desde já ser resolvido”, explicou a representante do Ministério Público no julgamento.
Chivale confirma acusação e revela que a Txopela tem capitais libaneses
Questionado pelo juiz se ocupava a referida casa, Alexandre Chivale respondeu positivamente. Isto é, que ele ocupa uma das casas arrestadas pelo Tribunal, no âmbito das dívidas ocultas, assim como é Administrador de uma das empresas usadas para lavar o dinheiro das dívidas ocultas.
Aliás, na sua intervenção, o advogado da família Guebuza revelou estar a ocupar o cargo de Administrador por escolha de uma empresa libanesa, que é accionista da Txopela Investment, SA. Lembre-se que Líbano é a terra de Jean Boustani, um dos executivos da Privinvest, construtora naval implicada no escândalo que levou o país ao descrédito nas praças financeiras internacionais.
“Se eles escolheram a mim para ser administrador da empresa, eles podem explicar se forem perguntados. Até é uma das questões que tínhamos colocado na altura. E, como administrador da Txopela, aproveito dizer que, até ontem, estava a tratar desses assuntos e outros ligados a esta empresa e outras que me foram obviamente confiadas. Um dos benefícios que foi dado é um dos apartamentos. E é preciso dizer aqui que estes apartamentos são pertença da Txopela”, disse Chivale, que nega serem propriedades de António Carlos do Rosário. Refira-se que o Tribunal ordenou o advogado da família Guebuza a desocupar a casa em 72 horas.
Sublinhar que o primeiro dia foi reservado à discussão de questões prévias, a leitura da acusação e a leitura das contestações por parte da defesa.
