Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024
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Moçambique rejeita decisão da Comissão da União Africana de atribuir à Israel o estatuto de observador

by Claudia Guila
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Fonte: Notícias

O Governo moçambicano afirma ter tomado conhecimento, com apreensão, a decisão do presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat, de receber as cartas credenciais do Embaixador de Israel na Etiópia, Aleli Admasu, para tornar-se Estado observador da organização.

Esta posição vem expressa num comunicado da Embaixada de Moçambique na capital etíope, Adis-Abeba, enviado à “Carta”.

Moçambique defende que, por ser um assunto sensível, a decisão de atribuir à Israel o estatuto de observador requer a priori uma consulta aos Estados-membros da organização continental, um procedimento que não foi observado pela Comissão da União Africana.

“A República de Moçambique notou também que a decisão do presidente da Comissão da União Africana foi tomada numa altura em que as circunstâncias que levaram o Estado de Israel a perder o estatuto de observador junto da União Africana e o fracasso na aplicação das resoluções de 2013, 2015 e 2016 ainda prevalecem inalteráveis, nomeadamente, a ocupação da Palestina e a sistemática violação dos direitos humanos do povo palestino pelo Estado de Israel, contrariando os princípios constitutivos da Carta da União Africana”, destaca o comunicado.

“Neste contexto, o governo da República de Moçambique objecta a decisão da Comissão da União Africana de conceder acreditação ao Estado de Israel e apela a Comissão para observar os devidos procedimentos, submetendo o assunto para deliberação na próxima sessão do Conselho Executivo”, reforça a nota da Embaixada de Moçambique na Etiópia.

Moçambique junta-se assim à África do Sul, Namíbia, Botswana e Argélia, que se opõem a atribuição à Israel o estatuto de observador na União Africana. Aliás, a 28 de Julho passado, o Embaixador Palestino em Moçambique, Fayez Abdul Jawwad, pediu ao Governo de Filipe Jacinto Nyusi para opor-se à adesão de Israel à União Africana, como Estado Observador.

Lembre-se que Israel perdeu, em 2002, o estatuto de observador na organização continental. A decisão coincidiu com a transformação da Organização da União Africana em União Africana.

Aleligne Admasu, Embaixador de Israel na Etiópia, apresentou as cartas credenciais como observador da União Africana no passado dia 22 de Julho.

Referir que a União Africana reúne todos os 55 países do continente. Israel mantém relações diplomáticas com 46 países africanos e colabora nas áreas de desenvolvimento, comércio e ajuda.

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