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O MINISTÉRIO Público (MP) reforçou a sua capacidade interventiva e de actuação em diversas áreas, com a posse, sexta-feira, de 55 novos magistrados.
stritais, níveis que requerem maior atenção por terem uma grande demanda processual.
Falando no acto da posse dos novos procuradores, a PGR fez referência à reorganização judiciária em curso, que alarga as competências dos tribunais distritais.
“Este reforço exige do Ministério Público o cumprimento das suas atribuições constitucionais e legais, de entre as quais o controlo da legalidade, a instrução preparatória dos processos-crime, controlo da legalidade das detenções e a observância dos prazos de prisão preventiva, fiscalizar os actos processuais da polícia e dos agentes de investigação criminal, nos termos da lei, inspeccionar as condições de reclusão nos estabelecimentos penitenciários e similares e ainda defender os interesses colectivos e difusos”, apontou Buchili.
