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A Assembleia Nacional de Angola deverá votar hoje (01) na globalidade a proposta de lei que altera a Lei do Registo Eleitoral Oficioso e o projecto de lei que altera a Lei Orgânica das Eleições Gerais.
Os dois diplomas legais vão à votação final e global durante a 12ª reunião plenária extraordinária da quarta sessão legislativa da IV legislatura do Parlamento angolano.
A proposta de lei que altera a Lei do Registo Eleitoral Oficioso resulta da proposta de lei que altera a Lei do Registo Eleitoral Oficioso, de iniciativa do executivo angolano, e do projecto de lei que altera a Lei do Registo Eleitoral Oficioso, iniciativa do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, oposição).
Já o projecto de lei que altera a Lei Orgânica das Eleições Gerais emana de dois projectos de alteração à referida lei, propostos pelos grupos parlamentares da UNITA e do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola, no poder).
Ambas as propostas que vão hoje à discussão pelo plenário do Parlamento angolano resultam da “fusão” das referidas iniciativas legislativas, discutidas e aprovadas na terça-feira pelas comissões de especialidade da Assembleia Nacional.
Nas últimas semanas, as referidas propostas legislativas deram azo a acesos debates entre os deputados na especialidade onde buscavam consensos tendo em vista às eleições gerais previstas para 2022.
A “clarificação” de matérias eleitorais sobre o voto, a capacidade eleitoral activa e a abrangência do registo eleitoral oficioso são algumas matérias constantes em ambos dos diplomas legais.
Essas propostas legislativas vão à votação final na sequência de vários protestos de partidos políticos na oposição e sociedade civil que defendem “lisura e transparência” no pacote legislativo eleitoral.
A primeira fase do registo eleitoral, em Angola e no exterior, visando as eleições aprazadas para 2022, tem início este mêse decorre até Dezembro próximo e a segunda fase está agendada entre 05 de Janeiro e 31 de Março de 2022.
Os deputados angolanos votam igualmente hoje na globalidade a proposta de Lei do Banco Nacional de Angola.
