Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024
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Penitenciária Especial de Mulheres de Maputo: Começa audição sobre caso de exploração sexual de reclusas

by Claudia Guila
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Fonte: Notícias

Começam hoje as sessões de audição, no âmbito do processo-crime instaurado em torno do caso de suposta exploração sexual de reclusos na Penitenciária Especial de Mulheres de Maputo (antiga Cadeia Feminina de Ndlavela).

Segundo Evelina Gomane, Procuradora-Chefe, primeiro serão interrogados o director interino da cadeia e o comandante responsável pela segurança e movimentação das reclusas.

Num segundo momento, segundo a mesma fonte, serão ouvidos os membros da ex-direcção da penitenciária, suspensos das suas funções para dar lugar a investigações.

No processo-crime,aberto com o número 174/10/P/2021, estão indiciados os crimes de prostituição, violação sexual, associação para delinquir, abuso de cargo ou função e retirada de presos.

Até ao momento, de acordo com Evelina Gomane, ninguém ainda foi constituído arguido porque a denúncia foi feita contra pessoa desconhecida, havendo apenas a indicação de seremagentes penitenciários em serviço naquela cadeia. Assim, só depois de ouvidos os responsáveis e os agentes penitenciários e seremesclarecidos os factos é que se poderá indiciar os potenciais responsáveis pelos supostos abusos.

A instrução deste processo resulta do envio, por parte do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, de matéria criminal ao Ministério Público para a responsabilização dos supostos promotores daexploração sexualna antiga cadeia feminina de Ndlavela. 

Outras medidas tomadas pela Justiça dizem respeito à instauração de processos disciplinares contra todos os agentes penitenciárioscitados no relatório da Comissão de Inquérito e na denúncia do Centro de Integridade Pública (CIP), como sendo os promotores de tais actos. Igualmente, os agentessupostamente implicados, incluindo aqueles tidos como sendo de conduta inapropriadapara o tipo de serviço a que estão ligados, receberam guias de transferência para outros sectores de actividade.

Do mesmo modo, a direcção da penitenciária, suspensa desde que o caso foi despoletado, deixou em definitivo a cadeia, tendo sido reorientados para outras unidades ou sectores de actividade.

Consta ainda das decisões tomadas e por recomendação da comissão de inquérito, o destacamento de uma força exclusivamente composta por mulheres para garantir a segurança das reclusas no estabelecimento penitenciário.

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