Fonte: Carta Mz
A atribuição a Israel, pela União Africana (UA), do estatuto de observador da organização continental, começou a gerar discórdia nos meios diplomáticos logo após o anúncio da decisão.
Lembre-se o Israel obteve há cerca de uma semana o estatuto de observador na União Africana. O anúncio da decisão da União Africana foi de imediato aplaudido pelo regime israelita, considerando que representa uma vitória diplomática do Estado hebraico, que vinha reclamando há anos.
Pretória considera que a decisão da Comissão da União Africana de atribuir a Israel o estatuto de observador da organização continental é “neste contexto inexplicável”, injusta e injustificada e deixa o Governo sul-africano “horrorizado”.
Para o Governo sul-africano, com esta atitude, a UA ignora a morte de palestinianos e a destruição de infra-estruturas civis na Palestina, por Israel. “A Comissão da União Africana tomou esta decisão unilateralmente, sem consultar os seus membros. A deliberação de outorgar a Israel o estatuto de observador é ainda mais chocante, num ano em que o povo oprimido da Palestina foi fustigado por bombardeamentos destrutivos e pela continuação dos colonatos ilegais”, refere a declaração divulgada pelo Departamento de Relações Internacionais e Cooperação (DIRCO).
Na declaração, a África do Sul diz que “enquanto Israel não estiver disposto a negociar um plano de paz sem condições prévias, não deverá ter o estatuto de observador da UA.
Israel tem relações com 46 dos Estados membros da UA e gozou do estatuto de observador junto da Organização de Unidade Africana (OUA) até 2002, altura em que a organização se tornou União Africana.
O Departamento de Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul diz acreditar que as acções injustas cometidas por Israel ofendem a letra e o espírito da Carta da União Africana. “A UA encarna as aspirações de todos os africanos e reflecte a sua confiança de que pode conduzir o continente através da expressão prática dos objectivos da Carta, especialmente em questões relacionadas com a auto-determinação e descolonização”, reforça o DIRCO.
Para a África do Sul, Israel continua a ocupar ilegalmente a Palestina, desafiando completamente as suas obrigações internacionais e as resoluções relevantes da Organização das Nações Unidas.
O porta-voz do DIRCO, Clayson Monyela, disse que a decisão da Comissão da União Africana era incompreensível, especialmente num momento em que a opressão israelita sobre os cidadãos palestinos era “comprovadamente mais brutal”.
“A UA opôs-se veementemente às mortes de palestinos e à destruição da infra-estrutura civil. A decisão da Comissão da União Africana neste contexto é inexplicável. As acções injustas cometidas por Israel ofendem a letra e o espírito da Carta da UA”, disse Monyela.
“A UA incorpora as aspirações de todos os africanos e reflecte a sua confiança de que pode liderar o continente através da expressão prática dos objectivos da Carta, especialmente em questões relacionadas com a auto-determinação e descolonização. Israel continua a ocupar ilegalmente a Palestina em completo desafio às suas obrigações internacionais e às resoluções relevantes da ONU.
Em Maio deste ano, as tensões entre Palestina e Israel aumentaram quando um tribunal israelita decidiu que os soldados tinham permissão para despejar famílias palestinas das suas casas no bairro de Sheikh Jarrah em Jerusalém Oriental para abrir caminho para assentamentos israelitas. Isso levou a semanas de violência.
A África do Sul reiterou na altura a sua posição sobre o conflito Israel-Palestina quando o presidente Cyril Ramaphosa afirmou que as acções de Israel eram uma violação do direito internacional e que a África do Sul estava com o povo palestino “em busca da sua auto-determinação, mas também na sua resistência contra a privação dos seus direitos humanos e a negação da sua dignidade”.
Pretória vai agora pedir ao presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat, para fornecer um briefing a todos os estados-membros sobre a decisão, para ser discutido pelo conselho executivo e pela cimeira dos chefes de estado e de governo africanos.
“A África do Sul acredita firmemente que, enquanto Israel não estiver disposto a negociar um plano de paz sem pré-condições, não deveria ter o estatuto de observador na UA. A UA não pode ser parte de qualquer forma de planos e acções que tem como propósito reduzir o Estado palestino a entidades balcanizadas desprovidas de verdadeira soberania, sem contiguidade territorial e sem viabilidade económica”, concluiu Monyela.
Namíbia e Botswana dissociam-se da decisão da Comissão da União Africana
Por seu turno, o governo do Botswana afirma numa declaração que notou com preocupação a decisão unilateral do presidente da Comissão da União Africana de receber as cartas credenciais do embaixador de Israel e de conceder o estatuto de observador da Organização.
“O governo do Botswana considera que por ser uma questão sensível deveria ter sido previamente abordada pelos estados-membros antes da tomada da decisão” – refere a declaração do governo tswana, acrescentando que Gaberone mantém a sua posição de que a ocupação da Palestina pelo Estado de Israel viola a letra e o espírito do Acto Constitutivo da União Africana, bem como as obrigações de respeito e implementação das resoluções das Nações Unidas.
“Nestes termos, o governo do Botswana dissocia-se da decisão da Comissão da União Africana de atribuir o estatuto de observador a Israel e reitera o seu apoio ao povo da Palestina para a sua auto-determinação e independência”, conclui a declaração.
A Namíbia também se juntou às nações que se opõem à Comissão da União Africana de conceder o estatuto de observador a Israel. O governo namibiano diz que Israel só pode ter o estatuto de observador na União Africana assim que deixar de ocupar a Palestina.
“Conceder o estatuto de observador a uma potência ocupante é contrário aos princípios e objectivos do Acto Constitutivo da União Africana”, disse Penda Naanda, directora executiva do Ministério de Relações Internacionais e Cooperação da Namíbia.
O Presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat, recebeu no passado dia 22 de julho as cartas credenciais de Aleli Admasu, Embaixadora de Israel na Etiópia, Burundi e Chade.
Isso deu ao auto-proclamado Estado judeu o estatuto de observador na União Africana, cuja maioria dos estados-membros se opõe à ocupação ilegal da Palestina por Israel.
Naanda disse que é errado conceder a Israel o estatuto de observador, especialmente neste momento, em que o Estado de Israel está aumentando os seus actos de opressão em total violação do direito internacional e desrespeito aos direitos humanos do povo palestino.
Referiu ainda que a decisão da Comissão da UA vai contra os compromissos firmes e sólidos feitos por vários chefes de estado e de governo africanos que apoiam inequivocamente a causa palestina.
“A Namíbia, portanto, dissocia-se da atribuição do estatuto de observador ao estado de Israel na União Africana, a menos que deixe de ocupar a Palestina e conceda ao povo palestino o direito à auto-determinação”.
Argélia também alinha com os países da SADC
Tal como os países da SADC, a Argélia também condenou a decisão da União Africana de admitir Israel como observador, dizendo que foi adoptada sem consulta prévia entre todos os estados membros e apontando: “esta decisão não tem vocação, nem capacidade para legitimar as práticas e comportamentos do referido observador”, considera o Ministério das Relações Exteriores da Argélia.
Sem citar Israel, a declaração acrescenta que as acções do observador “são totalmente incompatíveis com os valores, princípios e objectivos consagrados na Acta Constitutiva da União Africana”.
“O governo do Botswana considera que por ser uma questão sensível deveria ter sido previamente abordada pelos estados-membros antes da tomada da decisão” – refere a declaração do governo tswana, acrescentando que Gaberone mantém a sua posição de que a ocupação da Palestina pelo Estado de Israel viola a letra e o espírito do Acto Constitutivo da União Africana, bem como as obrigações de respeito e implementação das resoluções das Nações Unidas.
“Nestes termos, o governo do Botswana dissocia-se da decisão da Comissão da União Africana de atribuir o estatuto de observador a Israel e reitera o seu apoio ao povo da Palestina para a sua auto-determinação e independência”, conclui a declaração.
A Namíbia também se juntou às nações que se opõem à Comissão da União Africana de conceder o estatuto de observador a Israel. O governo namibiano diz que Israel só pode ter o estatuto de observador na União Africana assim que deixar de ocupar a Palestina.
“Conceder o estatuto de observador a uma potência ocupante é contrário aos princípios e objectivos do Acto Constitutivo da União Africana”, disse Penda Naanda, directora executiva do Ministério de Relações Internacionais e Cooperação da Namíbia.
O Presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat, recebeu no passado dia 22 de julho as cartas credenciais de Aleli Admasu, Embaixadora de Israel na Etiópia, Burundi e Chade.
Isso deu ao auto-proclamado Estado judeu o estatuto de observador na União Africana, cuja maioria dos estados-membros se opõe à ocupação ilegal da Palestina por Israel.
Naanda disse que é errado conceder a Israel o estatuto de observador, especialmente neste momento, em que o Estado de Israel está aumentando os seus actos de opressão em total violação do direito internacional e desrespeito aos direitos humanos do povo palestino.
Referiu ainda que a decisão da Comissão da UA vai contra os compromissos firmes e sólidos feitos por vários chefes de estado e de governo africanos que apoiam inequivocamente a causa palestina.
“A Namíbia, portanto, dissocia-se da atribuição do estatuto de observador ao estado de Israel na União Africana, a menos que deixe de ocupar a Palestina e conceda ao povo palestino o direito à auto-determinação”.
Argélia também alinha com os países da SADC
Tal como os países da SADC, a Argélia também condenou a decisão da União Africana de admitir Israel como observador, dizendo que foi adoptada sem consulta prévia entre todos os estados membros e apontando: “esta decisão não tem vocação, nem capacidade para legitimar as práticas e comportamentos do referido observador”, considera o Ministério das Relações Exteriores da Argélia.
Sem citar Israel, a declaração acrescenta que as acções do observador “são totalmente incompatíveis com os valores, princípios e objectivos consagrados na Acta Constitutiva da Uniao Africana.
Desde a sua independência em 1962, a Argélia tem abraçado a causa do “direito dos povos à auto-determinação”, em particular dos palestinianos, com os quais mantém laços históricos. Argélia não mantém relações diplomáticas com “a entidade sionista”, como chama o Estado de Israel.
Enquanto isso, várias organizações da sociedade civil e políticos em todo o continente também juntaram as suas vozes condenando a decisão da Comissão da União Africana, incluindo a Mudança Democrática no Botswana, os Economistas e Democratas Africanos no Zimbabwe e o Movimento dos Sem Terra da Namíbia.
Após duas décadas, Israel retorna à União Africana
Pela primeira vez desde 2002, Jerusalém recuperou o estatuto de observador na organização continental. Aleligne Admasu, Embaixador de Israel na Etiópia, apresentou as cartas credenciais como observador da União Africana no passado dia 22 de Julho. A União Africana reúne todos os 55 países do continente.
Reagindo à decisão, o Ministro das Relações Exteriores de Israel, Yair Lapid, aplaudiu a decisão afirmando: “este é um dia de celebração para as relações Israel-África. Isso nos ajudará a fortalecer as nossas actividades com o continente e com Estados-membros da organização”.
Israel mantém relações diplomáticas com 46 países africanos e colabora nas áreas de desenvolvimento, comércio e ajuda. A Agência de Israel para Cooperação e Desenvolvimento Internacional dirige programas em vários países africanos.
Nos últimos anos, Israel renovou seus laços diplomáticos com o Chade e a Guiné. O Sudão, que aderiu aos Acordos de Abraão há alguns meses, também anunciou a normalização dos laços com Israel.
De acordo com as autoridades israelitas, a ligação com o órgão continental permitirá às partes colaborar na luta contra a pandemia da COVID-19 e na guerra contra o terrorismo em todo o continente.
