O Conselho de Ministros apreciou e aprovou hoje o Decreto que, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições (CNE), fixa o dia 10 de Dezembro de 2023, como data da repetição da eleição dos membros das Assembleias Autárquicas em algumas mesas nas província na autarquia de Nacala-Porto, na Província de Nampula, Milange e Gurúè, na Província da Zambézia.
Fonte: Integritymagazine
As eleições são referentes as VI Eleições Autárquicas, que tiveram lugar nas 65 autarquias existentes em todo o país a 11 de Outubro último.
A votação terá lugar em todas as mesas da autarquia de Marromeu na vizinha província e Sofala.
A repetição dos actos eleitorais terá lugar em 16 mesas de assembleia de voto no município de Nacala-Porto, município de Milange (03), no município de Gurúè (13) e em todas as 41 mesas do município de Marromeu.
Segundo o acórdão de validação dos resultados eleitorais autárquicos de 2023, lido em cerimónia solene pela presidente do CC, Lúcia Ribeiro, a decisão deve-se “a influência que os ilícitos eleitorais tiveram na expressão da vontade eleitoral e no exercício dos direitos pelos delegados de candidatura”..
O CC é órgão deliberativo do contencioso eleitoral em última instância e outras matérias constitucionais, sobre as quais não há recurso.
A Frelimo, partido no poder em Moçambique, venceu em 56 municípios, dos 65 em disputa.
Já a Renamo venceu nos municípios de Quelimane e Alto Molócuè, ambos na província central da Zambézia, Vilankulo (Inhambane), e Chiúre (Cabo Delgado).
O CC manteve a vitória do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), segundo partido da oposição, na Beira, capital da província central de Sofala.
Participaram no escrutínio 21 concorrentes sendo que a Frelimo, Renamo e o MDM se inscreveram em todos os 65 municípios existentes no país.
