Fonte: 360 Mozambique
As despesas operacionais do Estado moçambicano aumentaram 9,4 por cento nos primeiros nove meses do ano, para 237 414 milhões de meticais (3 392 milhões de euros), impulsionadas pelo aumento dos salários, segundo números oficiais a que a Lusa teve hoje acesso.
De acordo com o balanço económico e social do Ministério da Economia e Finanças de Moçambique sobre a execução do Orçamento do Estado de Janeiro a Setembro, este desempenho corresponde a 78,9 por cento de todas as despesas operacionais do Estado previstas para este ano, avaliadas em quase 316,919 mil milhões de meticais ( 4,520 mil milhões de euros).
A maior rubrica são os custos com pessoal, que cresceram 16,1 por cento até ao final de Setembro face ao mesmo período de 2022, para quase 146,365 mil milhões de meticais (2,091 mil milhões de euros), representando 78,9 por cento do total orçamentado para os 12 meses.
“O crescimento dos custos com pessoal é justificado pelos efeitos da implementação da Tabela Salarial Única (TSU), implementada no segundo semestre de 2022, no âmbito do processo de reforma salarial da Administração Pública”, lê-se no documento.
Especificamente, os vencimentos representaram um aumento da despesa pública de 17,9 por cento em nove meses face ao mesmo período de 2022, para 141.641 milhões de meticais (2.024 milhões de euros), equivalente a 80,4 por cento do orçamento para todo o ano.
A aplicação da nova tabela salarial da função pública está a ser fortemente contestada por diversas classes profissionais, como médicos e professores, havendo um registo de atrasos salariais e cortes nas forças de segurança, criticados por vários segmentos do aparelho de Estado moçambicano.
Aprovado em 2022 com o objectivo de eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo no médio prazo, a sua criação fez com que os salários disparassem cerca de 36 por cento, a partir de uma despesa de 11,6 mil milhões de meticais/mês (169 milhões de euros/mês). para 15,8 mil milhões de meticais/mês (231 milhões de euros/mês).
A nova matriz salarial do Estado tem 21 níveis, de 8.756 a 165.758 meticais (de 134 a 2.580 euros), em vez de 103 escalões, como acontecia anteriormente.
O governo moçambicano estima um impacto anual de 28.450 milhões de meticais (406,5 milhões de euros) da TSU, que é contestada por vários sectores da função pública e tem levado a atrasos no pagamento de salários.
De acordo com os documentos de suporte à proposta de Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, actualmente em discussão no parlamento, o governo reviu o impacto da aplicação desta medida, tendo em conta a previsão inicial de 19,2 mil milhões de meticais ( 274,4 milhões de euros), citando “algumas inconsistências ao longo do processo de enquadramento dos funcionários”.
A TSU define e harmoniza regras e critérios para a fixação da remuneração dos serviços públicos, dos titulares e dos membros dos Órgãos Públicos e da Administração da Justiça, “com o principal objectivo de descomprimir a massa salarial para níveis compatíveis com a sustentabilidade orçamental, criando assim espaço fiscal para atender outros tipos de despesas, como investimentos”, explica o governo.
“No entanto, dada a necessidade de reduzir o valor do impacto para o nível inicialmente previsto, o governo tem vindo a implementar medidas adicionais”, lê-se no documento, que dá como exemplos a auditoria à folha de pagamento dos funcionários e agentes do Estado civis e militares, o revisão dos subsídios de gestão, representação e localização, processo de reforma de cerca de 25.278 funcionários e agentes do Estado ou “racionalização de novas admissões”.
Afirma ainda que “em resultado do exercício” de “redução do peso da massa salarial e de outros custos com pessoal”, estas medidas estão fixadas em mais de 199,375 milhões de meticais (2,849 milhões de euros) no orçamento de 2024, o equivalente a 13 por cento do PIB, menos um ponto percentual do que o orçamentado para este ano.
