Fonte: Zambeze
a sobretaxa de combustível (Yr) cobrada pelas linhas aéreas de moçambique (lam) é ilegal e, por via disso, o ministério dos transportes e Comunicações (mtC) quer que a mesma seja suspensa imediatamente. de acordo com o parecer da comissão técnica, constituído pelo ministro dos transportes e Comunicações, Janfar abdulai, que visava averiguar as razões do preço elevado dos bilhetes de avião, a lam não conseguiu apresentar documentos que provam a legalidade da sobretaxa de combustível que aplica aos seus clientes.
Entretanto, não se afigura tarefa fácil para que a LAM obedeça a lei e suspenda imediatamente a sobretaxa de combustível, visto que é uma das alternativas que a companhia tem para continuar a subsistir, como forma de suprir das dificuldades económicas que atravessa, prejudicando os seus clientes O Zambeze sabe que a vontade do ministro Janfar Abdulai é mesmo terminar com esta sobretaxa, mas tem encontrado dificuldades de fazer cumprir a lei devido a interesses de algumas figuras de proa que tem a LAM como sua “capoeira pública”.
Aliás, o parecer que o nosso semanário teve acesso, refere que a LAM insiste na cobrança da sobretaxa de combustível afirmando que a mesma deve ser incorporada na tarifa do bilhete, mesmo sendo ilegal a sua aplicação. “Após articulação com a LAM, SA e da área da aviação civil sob coordenação da ITCM, as Linhas áreas de Moçambique, SA, é de opinião que a cobrança da sobretaxa de combustíveis (YR) deverá ser mantida, alegando, no entanto que a mesma deve ser incorporada no custo da tarifa do bilhete”, lê-se no documento.
Por sua vez, a comissão técnica refere em seu parecer que a solução apresentada pela companhia nacional de bandeira não é exequível porque a mesma não responde a questão principal que é o custo elevado dos bilhetes.
“Em nossa opinião, uma vez que os preços da passagem aérea praticados são extremamente altos, os argumentos apresentados pela LAM, SA não parecem exequíveis, pois, não resolve a questão do custo alto das passagens de transporte aéreo em Moçambique e remetidas ao Regulador da Aviação Civil, sobre os elevados custos da passagem aérea aplicadas pela Companhia Aérea ora mencionada.
A comissão técnica vai mais longe ao referir que ao aplicar a sobretaxa de combustível nos bilhetes não somente deixa de respeitar a lei como também ignora as instruções do Ministério da Economia e Finanças.
“Mormente, visto que não foram apresentados documentos comprovativos, bem como obedecidos os preceitos legais determinantes para a aplicação e cobrança da sobretaxa de combustível, conjugado com as instruções do
Ministério da Economia e Finanças (MEF), na qualidade de ordenador financeiro, recomenda-se a suspensão imediata da cobrança da mesma, de modo a respeitar e fazer cumprir com o disposto nas alíneas n) e p) no 2 do artigo 12 do Decreto n 42/2014, 15 de Agosto, que aprova o Regulamento das Contravenções Aeronáuticas”, diz o parecer da comissão. Refere-se que nas últimas décadas diversas companhias aéreas mundiais introduziram a chamada “Taxa de Combustível” (também conhecida como YQ ou YR), o que acabou encarecendo (e até tornando inviável) a emissão de bilhetes de diversas companhias aéreas.
Inicialmente a taxa foi justificada pelas oscilações no preço do combustível por parte das companhias aéreas – teoria que acabou se mostrando inválida, já que mesmo com eventuais reduções no preço do querosene da aviação nada mudou por parte das companhias. Diversas cidades e países decidiram então proibir essa cobrança.
