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O pedido do Departamento de Justiça para o Supremo Tribunal alega que o juiz distrital dos EUA, Myong Joun, em Boston, excedeu a sua autoridade no mês passado quando emitiu uma injunção revertendo as demissões de quase 1.400 pessoas e adiando o plano de restruturação do Departamento de Educação.
A decisão judicial de Joun bloqueou uma das promessas de campanha do Presidente republicano Donald Trump e paralisou, de forma eficaz, o esforço de encerramento do Departamento.
Na sentença, o juiz escreveu que as demissões "provavelmente prejudicariam o Departamento de Educação".
Hoje, o procurador-geral norte-americano D. John Sauer argumentou, no recurso para o Supremo Tribunal, que Joun estava a substituir as suas preferências políticas pelas da administração Trump.
Sauer acrescentou ainda que os despedimentos ajudam a implementar a "política de simplificação do departamento e de eliminação de funções discricionárias que, na visão da administração, são melhor deixadas para os governos estaduais".
Este caso envolve dois processos contra o Governo dos Estados Unidos que alegam que o plano de Trump equivale ao encerramento ilegal do Departamento de Educação.
Um dos dois pedidos de recurso foi interposto pelos distritos escolares de Somerville e Easthampton, no estado de Massachusetts, juntamente com a Federação Americana de Professores e com outros grupos educativos.
Um segundo processo foi interposto por uma coligação de 21 procuradores-gerais democratas.
Estes processos judiciais de recurso argumentam que as demissões deixaram o Departamento de Educação incapaz de cumprir as responsabilidades exigidas pelo Congresso, incluindo deveres de apoio à educação especial, distribuição de ajuda financeira e aplicação das leis de direitos civis.
Trump deu prioridade ao encerramento do Departamento de Educação, embora tenha reconhecido que só o Congresso tem autoridade para o fazer.
Mais tarde, Trump acrescentou que as funções do departamento seriam divididas por outras agências, sugerindo que os empréstimos federais para estudantes e programas de ajuda para estudantes com deficiência deveriam ser geridos por outros organismos.
O Presidente defende que o Departamento de Educação está controlado por dirigentes progressistas e não consegue promover melhorias nos baixos resultados académicos do país, prometendo "devolver a educação aos estados".
Os congressistas democratas também criticam o orçamento do Departamento de Educação do Governo de Trump, denunciando que estão previstos cortes de 15% no seu orçamento, incluindo um corte de 4,5 mil milhões de dólares (cerca de quatro mil milhões de euros) no financiamento do ensino básico e secundário, como parte da redução da dimensão da agência.
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Fonte: Notícias ao Minuto
