Fonte: Esquento
O Juízo Privativo de Execuções Fiscais de Nampula e a Delegação provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) voltaram a sensibilizar, esta semana, os agentes económicos daquele ponto do país, cujas empresas estão em dívida para com o sistema de segurança social, a aproveitarem das facilidades criadas pelo Governo, aderindo à campanha de perdão de multas e da redução de juro de mora, aprovadas pelo Conselho de Ministros, através do Decreto 29/2021, de 12 de Maio.
As duas instituições, que mantêm uma excelente parceria, mostraram-se preocupadas com a aparente inércia de alguns contribuintes devedores ao sistema, em aderir à campanha em curso, uma vez que apenas 629 devedores é que têm processos de pedido de perdão já remetidos, de um universo de 6.977 contribuintes que devem dinheiro de contribuições ao INSS na província de Nampula, correspondendo a 18.938.568,50 meticais em dívida.
Falando no encontro havido entre as duas partes, o delegado provincial do INSS de Nampula, Arone Alfredo António Uamba, enalteceu os esforços envidados pelo Juízo Privativo de Execuções Fiscais no apoio à sua instituição, no âmbito da cobrança da dívida de contribuintes, visto que situações irregulares nas contribuições ao sistema do INSS impossibilitam que os trabalhadores se beneficiem dos seus direitos. Arone Uamba colocou, mais uma vez, a sua instituição à disposição do Juízo Privativo de Execuções Fiscais de Nampula, sobretudo em algumas questões processuais que carecem de um acompanhamento permanente, como é o caso de confirmações de autenticidade dos comprovativos de pagamentos apresentados pelos contribuintes, uma vez que alguns destes têm tentado contornar as autoridades fiscais, recorrendo a documentos não autênticos, para além de outros que mudam de designação e registam-se novamente na Autoridade Tributária. Do mesmo ponto de vista, a Juíza de Execuções Fiscais de Nampula, Suzete Loureiro, disse que deve haver mais interacção entre o INSS e o Juízo Privativo de Execuções Fiscais, de modo a reduzir o maior número de empresas devedoras ao INSS. Para tal, explicou, é preciso que entre as duas partes partilhem as informações relativas às cobranças efectuadas às empresas devedoras. Suzete Loureiro louvou, por outro lado, o Governo pela informatização e modernização geral do sistema do INSS, cujos resultados têm-se notado na melhoria da prestação de serviços e na satisfação das necessidades dos utentes, em que se encurtou o espaço de tempo para a obtenção de resposta das colicitações.
O INSS tem-se desdobrado, quer em seminários, quer em palestras e visitas a empresas e outras unidades de produção, a explicar e esclarecer aos parceiros sociais e outros intervenientes do mercado laboral, sobre os contornos que norteiam o perdão de multas e redução de juros de mora aprovado pelo Conselho de Ministros, cujo objectivo é de aliviar as empresas devedoras, face às dificuldades económicas e financeiras que enfrentam, devido à pandemia do coronavírus e outros factores decorrentes do mercado.
